Termos de Serviço

1. Escopo

Estes Termos de Serviço aplicam-se à plataforma online SucataFinder.com, acessível em sucatafinder.com. O SucataFinder.com é uma plataforma onde compradores de sucata, centros de reciclagem e empresas relacionadas anunciam seus serviços, e onde os usuários podem consultar preços atualizados de sucata e anúncios de diretório. Todas as empresas, pontos de sucata ou pessoas físicas que utilizam esta plataforma – seja para anunciar seus serviços ou para buscá-los – serão doravante denominados “Usuários.”

A versão mais recente destes Termos de Serviço estará sempre disponível em sucatafinder.com/termos-de-servico e poderá ser impressa para seus registros.

As empresas listadas no SucataFinder.com devem ser entidades empresariais legalmente constituídas de acordo com a legislação brasileira, cumprindo todas as normas e possuindo as licenças e autorizações necessárias conforme as leis ambientais e de gestão de resíduos aplicáveis no Brasil. Poderá ser solicitado a comprovação do cumprimento dessas exigências.

Estes Termos de Serviço regem todas as relações comerciais presentes e futuras, bem como o uso do SucataFinder.com, incluindo quaisquer sites relacionados e canais de mídia social, mesmo que não sejam expressamente reiterados. Qualquer termo adicional ou conflitante proposto pelos Usuários é expressamente rejeitado.

O SucataFinder.com reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Serviço por razões legais ou econômicas. Os Usuários serão notificados das alterações – normalmente por meio do endereço de email cadastrado – e o uso continuado da plataforma indicará a aceitação dos Termos atualizados, caso não haja objeção dentro de uma semana.

2. Serviços Oferecidos pelo SucataFinder.com

O SucataFinder.com oferece um banco de dados abrangente que lista compradores de sucata, centros de reciclagem e preços atualizados de sucata no Brasil. Embora nos esforcemos para garantir a precisão das informações exibidas, não garantimos sua integridade ou exatidão. Salvo acordo expresso em contrário, o SucataFinder.com não integra quaisquer acordos ou contratos celebrados entre os Usuários em decorrência dos anúncios.

3. Formação do Contrato

1. Ao acessar nosso site ou submeter informações nele, o Usuário aceita estes Termos de Serviço, formando um contrato entre o Usuário e o SucataFinder.com, que rege o uso dos serviços oferecidos na plataforma.

2. Para cadastrar um comprador de sucata ou um serviço de reciclagem, o Usuário deve fornecer um endereço comercial válido, número de telefone e email atual. Esses dados serão a principal forma de comunicação com o SucataFinder.com.

3. O Usuário garante que todas as informações fornecidas são precisas e completas. O uso de pseudônimos é estritamente proibido.

4. O idioma do contrato é o português.

4. Taxas

O uso dos recursos básicos do SucataFinder.com é gratuito. Caso sejam introduzidos serviços pagos, os Usuários serão notificados antecipadamente e poderão optar por aderir ou não.

5. Uso da Plataforma

Os Usuários têm permissão para usar a plataforma conforme descrito nestes Termos. O SucataFinder.com reserva-se o direito de desabilitar ou modificar quaisquer recursos a qualquer momento, sem aviso prévio, não havendo garantia quanto à disponibilidade permanente de qualquer funcionalidade específica. Novas funcionalidades podem ser introduzidas e as existentes modificadas, a critério do SucataFinder.com.

Embora nos esforcemos para manter o acesso ininterrupto, o SucataFinder.com não garante a disponibilidade contínua da plataforma.

6. Responsabilidades dos Usuários

1. Os Usuários devem cumprir todas as leis federais, estaduais e municipais brasileiras ao utilizar a plataforma, incluindo, mas não se limitando, às leis penais, de concorrência e de proteção à criança e ao adolescente, e não devem infringir os direitos de terceiros (tais como direitos autorais, de privacidade ou de imagem).

2. Os Usuários devem garantir que suas atividades na plataforma não violem a ordem pública ou as normas legais vigentes, incluindo o conteúdo de quaisquer links externos que publiquem. Conteúdos proibidos incluem, mas não se limitam a:

   • Material racista ou de ódio
   • Glorificação de violência ou extremismo
   • Incentivo a atividades criminosas ou ameaças à vida, à saúde ou à propriedade
   • Difamação ou assédio
   • Violação de direitos de propriedade intelectual
   • Assédio sexual ou conteúdo pornográfico
   • Material obsceno ou ofensivo

3. Sem autorização expressa do SucataFinder.com, os Usuários estão proibidos de distribuir ou tornar o conteúdo da plataforma disponível publicamente para outros fins.

7. Obrigações Adicionais dos Usuários

1. Os Usuários devem utilizar a plataforma apenas para os fins a que se destina e em conformidade com estes Termos. O envio de comunicações não solicitadas (por exemplo, spam) é estritamente proibido.

2. Os Usuários concordam em não realizar qualquer atividade que possa prejudicar ou sobrecarregar a plataforma ou sua infraestrutura técnica, incluindo, mas não se limitando, ao uso de softwares, scripts ou bancos de dados não autorizados em conexão com a plataforma, bem como à leitura, cópia ou modificação automatizada de dados sem permissão.

3. Caso ocorram problemas ou interrupções na plataforma ou em seus recursos, os Usuários devem notificar o SucataFinder.com imediatamente.

8. Licenciamento e Permissões

Todo o conteúdo do SucataFinder.com é fornecido para benefício dos Usuários. Ao enviar conteúdo multimídia, os Usuários concedem ao SucataFinder.com uma licença gratuita, revogável, não exclusiva, sublicenciável e mundial para usar, modificar e distribuir esse conteúdo em todos os meios. Esta licença se aplica ao conteúdo exibido no SucataFinder.com e em quaisquer sites ou canais de mídia social afiliados.

Salvo indicação em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo, design e código-fonte da plataforma permanecem com o SucataFinder.com. É proibida a reprodução ou distribuição do conteúdo da plataforma sem autorização expressa.

9. Responsabilidade

1. Responsabilidade Ilimitada: O SucataFinder.com será totalmente responsável por qualquer conduta dolosa ou gravemente negligente. Em casos de negligência leve, a responsabilidade estará limitada às obrigações essenciais contratuais e será limitada aos danos previsíveis no momento da formação do contrato, incluindo os praticados por seus agentes e representantes.

2. O SucataFinder.com não se responsabiliza pelo conteúdo fornecido pelos Usuários nem por informações encontradas em sites externos vinculados à plataforma.

10. Indenização

Os Usuários concordam em indenizar e isentar o SucataFinder.com, seus funcionários e agentes de quaisquer reclamações de terceiros decorrentes de suposta violação de leis aplicáveis ou de direitos de terceiros resultantes das atividades dos Usuários na plataforma. Os Usuários reembolsarão o SucataFinder.com por quaisquer custos incorridos, incluindo honorários advocatícios razoáveis.

11. Tratamento de Dados Pessoais

1. Os Usuários autorizam o armazenamento de informações pessoais (incluindo o endereço IP registrado em cada acesso) pelo SucataFinder.com.

2. Os Usuários concordam que suas informações pessoais poderão ser utilizadas para personalizar a publicidade na plataforma e reconhecem que anúncios de terceiros também poderão ser exibidos.

3. A coleta e o tratamento de dados pessoais são essenciais para o funcionamento do SucataFinder.com e são realizados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Qualquer uso adicional desses dados ocorrerá apenas se legalmente permitido ou com o consentimento expresso do Usuário.

4. Os Usuários consentem em receber comunicações de marketing direto (por exemplo, emails promocionais ou correspondência postal) do SucataFinder.com.

12. Vigência e Rescisão

Este Acordo entra em vigor por prazo indeterminado e poderá ser rescindido por qualquer das partes a qualquer momento, sem aviso prévio. A rescisão não afeta quaisquer contratos existentes ou obrigações acumuladas.

13. Exclusão de Conteúdo, Suspensão e Outras Medidas

O SucataFinder.com reserva-se o direito de restringir ou interromper o acesso à plataforma, remover conteúdo, emitir advertências ou suspender Usuários – temporária ou definitivamente – caso haja suspeita razoável de violação da legislação aplicável, dos direitos de terceiros ou destes Termos.

Contato

Se você tiver qualquer dúvida ou preocupação sobre estes Termos de Serviço, entre em contato através do e-mail: admin-contacted@proton.me